O que é o ASO?
ASO significa Atestado de Saúde Ocupacional. A NR-7 determina sua emissão em cada exame clínico ocupacional. O documento identifica organização, empregado e função, relaciona os perigos ou fatores de risco que exigem controle médico, informa os exames realizados e registra a conclusão de apto ou inapto para a função.
O ASO é diferente do prontuário: ele não deve expor diagnóstico, histórico clínico ou resultados detalhados. Saiba mais no artigo sobre confidencialidade em Medicina Ocupacional.
Quais exames ocupacionais são obrigatórios?
Deve ocorrer antes de o empregado assumir suas atividades.
Acompanha a saúde conforme riscos, condição clínica e periodicidade definida na NR-7.
Antes da retomada após ausência igual ou superior a 30 dias por doença ou acidente, ocupacional ou não.
Antes da mudança, para adequar o controle médico aos novos riscos ocupacionais.
Em regra, até dez dias contados do término do contrato, observadas as hipóteses de dispensa.
Prazos do periódico e do demissional
Para trabalhadores expostos a riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR — e para portadores de doenças crônicas que aumentem a suscetibilidade a esses riscos — o exame clínico periódico é realizado a cada ano ou em intervalo menor, a critério do médico responsável. Para os demais empregados, a periodicidade geral é bienal.
No demissional, a NR-7 permite dispensar novo exame quando o exame clínico ocupacional mais recente ocorreu há menos de 135 dias, em organizações de graus de risco 1 e 2, ou há menos de 90 dias, nos graus 3 e 4.
O risco da função vem antes da agenda
Copiar uma lista fixa de exames para todos os cargos pode gerar lacunas e gastos sem finalidade. O planejamento deve nascer do inventário de riscos e da avaliação médica.
O que a empresa precisa informar à clínica?
- função, atividades reais e locais de trabalho;
- perigos e riscos classificados no PGR;
- medidas de prevenção existentes e equipamentos utilizados;
- mudanças de processo, função ou exposição;
- histórico que ajude o médico a planejar a vigilância da saúde, sem invadir dados pessoais.
Erros frequentes na gestão dos ASOs
Cargos iguais podem ter exposições diferentes conforme setor, processo e rotina.
O admissional deve ser concluído antes do início das atividades.
A alteração precisa chegar à Medicina do Trabalho antes da mudança ocorrer.
A empresa recebe a conclusão de aptidão; dados clínicos permanecem protegidos.
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